FINANCEIRO

FINANCEIRO

O Financeiro foi criado em janeiro de 2015 e é responsável pela análise preliminar das prestações de contas das 25 escolas de São Sebastião e da Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião.

    • auxiliar as instituições educacionais a constituir, legalmente, as unidades executoras como Caixa Escolar, Associações de Pais, Alunos e Mestres – APAM e Associações de Pais e Mestres – APM;
    • orientar as instituições educacionais quanto à aplicação dos recursos financeiros repassados às Unidades Executoras na aquisição de material de consumo permanente e serviços de terceiros;
    • analisar as solicitações de liberação de recursos do PDAF;
    • receber das Unidades Executoras vinculadas às instituições educacionais, documentação pleiteando recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, proceder à sua análise e encaminhá-la ao Núcleo de Acompanhamento e Controle dos Recursos Federais;
    • orientar as instituições educacionais e as respectivas Unidades Executoras no preenchimento dos formulários de recadastramento, bem como na utilização do sistema PDDENET disponibilizado pelo FNDE;
    • coordenar a prestação de contas do Programa de Descentralização de Recursos Financeiros – PDRF, do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira para Apoio às Instituições Educacionais e às Diretorias Regionais de Ensino da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal – PDAF e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE;
    • orientar as Unidades Executoras quanto à entrega de Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ e outras obrigações legais/fiscais;
    • diligenciar às Unidades Executoras, quando forem detectadas incorreções e/ou irregularidades nos documentos de solicitação e prestação de contas dos recursos federais ou distritais;
    • autuar e encaminhar ao Núcleo de Controle e Acompanhamento dos Recursos Distritais os processos de incorporação de bens permanentes adquiridos com recursos distritais;
    • autuar e encaminhar ao Núcleo de Controle e Acompanhamento dos Recursos Federais os processos de incorporação de bens permanentes adquiridos com recursos federais;
    • elaborar e alimentar controle onde são registrados os processos de prestação de contas, bem como, os processos de incorporação de bens permanentes adquiridos com os recursos federais e distritais, acompanhando sua tramitação;
    • autuar processos referentes a irregularidades observadas na aplicação de recursos federais ou distritais dando-lhes o encaminhamento necessário;
    • controlar os prazos para execução e prestação de contas relativas aos recursos federais e distritais;
    • manter sob sua guarda, em boa ordem, os documentos relativos a execução dos recursos federais e distritais, para auditoria pelos Órgãos de Controle Interno e Externo;
    • fornecer subsídios ao Núcleo de Controle e Acompanhamento dos Recursos Federais para elaboração do “Demonstrativo Consolidado da Execução Físico-Financeira das Unidades Executoras Próprias” e (se for o caso) “Relação de Unidades Executoras Próprias (UEx) Inadimplentes com Prestação de Contas”, a serem encaminhados ao FNDE;
    • executar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

Por uma educação de qualidade